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SUSPENDE O RODIZIO DE VEICULOS E CAMINHOES A PARTIR DE 21/12/12 E VOLTA A IMPLANTAR A PARTIR DE 14/01/13.
Não informado
Modifica os alinhamentos aprovados pela Lei nº 9.824, de 3 de janeiro de 1985, no trecho entre a Rua Conselheiro Saraiva e a Rua Nunes Garcia, no Distrito de Santana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui as Matrizes Curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.759.712,20, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
Denomina o logradouro público que especifica.
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de conjunto habitacional.
ALTERADO
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de MBoi Mirim, necessários à implantação de conjunto habitacional.
Aprova o Instrumental de Avaliação do Programa de Proteção ao Patrimônio Público Municipal, referente à atuação da Guarda Civil Metropolitana - GCM.
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